COLABORAÇÃO DO PAPAMIKE

Publicamos a seguir a gentil colaboração do Papamike

Anderson Couto


Falta de iniciativa, criatividade, motivação são os sinais constantes dos membros das morosas burocracias, seja no âmbito militar, seja no orbe público ou privado. Mas infelizmente, enquanto a sociedade civil dá sinais de desburocratização, com flexibilização e maior autonomia, as instituições públicas continuam encasteladas em excessivas regras que direcionam seus serviços a paralisia.
O diagnóstico se torna ainda mais sombrio quando se constata uma gama de leis penais como panacéia geral dos problemas da sociedade pós-moderna, colocando sob a competência das policiais militares inúmeras atividades, e que, por conseguinte, tornam necessária uma constante reatualização, permanente, progressiva e acumulativa, de seus membros que são ao mesmo tempo engessados pela paralisia mental dos regulamentos.
Disso tudo não causa surpresa o fracasso, a ineficiência e tampouco o desespero dos administradores, que, não sabendo diagnosticar de forma consciente os problemas das instituições, ativam os mesmos dispositivos que as inabilitam a desincumbir-se de suas tarefas, que é o chicote herdado das ditaduras, o regulamento, as sanções disciplinares excessivas.
Desta forma, nessa atitude, só fazem apressar bestificados a morte da moribunda burocracia militar, e chamam para si a pecha da incompetência. Esse é o triste quadro da Polícia Militar de Sergipe que muda os caciques mas não muda a estrutura corrompida desde o fundamento, o militarismo identificado como modelo de otimização administrativa.
Claro que para isso é necessário justificativas. Enxergo, sem nenhum rubor, que a principal justificativa para o fim do militarismo deveria ser a contradição entre o "expansionismo penal contemporâneo" e o "engessamento prático e moral do modelo burocrático de administração", potencializado pelo modelo militar da Instituição Total, que impede a Polícia de dar conta das excessivas atividades que a sociedade elege para ela, implicita na enxujada de legislação punitiva.
Isso traz como consequência o simples simbolismo da lei penal, em especial porque não pode ser concretizada em virtude do engessamento do aparato burocrático, e a ineficiência das Instituições Públicas, que se tornam sob os "olhos"da consciência social desacreditadas, demonizadas, retaliadas, ridicularizadas.
Entretanto, cabe a ressalva de que o policiamento comunitário foi um início de flexibilização. As próprias companhias especializadas, sob reboque dessas mudanças, encontram os mesmos fundamentos. Porém, ambas as iniciativas foram fadadas ao fracasso porque não foram acompanhadas por uma reestruturação dos regulamentos, dos organogramas, etc.

É um debate formidável. Não podemos ficar numa argumentação moralista e não cientifica, porém não é sempre ineficaz um início de debate. Por isso, convido os leitores do Blog a fornecer opiniões sobre a temática.Pesquisem e escrevam sua opinião acerca dos efeitos da disciplina militar na condução dos trabalhos da polícia militar atual. A disciplina exaustiva otimiza ou atrapalha os serviços diários do militar?
Em tempos de confecção e discussão do novo Regulamento e lei de organização básica nada melhor que a discussão democrática sobre os efeitos benéficos ou negativos do militarismo sobre o serviço da polícia.

SD nº 5948 Couto

CASA PRÒPRIA PARA OS PAPAMIKES!

Publicamos a seguir um email remetido pela ASSOMISE:

...

Preocupada com a valorização dos seus sócios, a Assomise lançará em breve um plano habitacional que viabilizará a construção de empreendimento com até 500 unidades, entre casas e apartamentos, em parceria com o Banese e o Governo do Estado, representado pelo secretário de Administração, Jorge Alberto, através da Lei Estadual nº 6424 - de incentivo à habitação. “Será uma oportunidade única para os sócios que moram de aluguel e que não tinham acesso à moradia digna de qualidade," afirma o capitão Samuel Barreto, presidente da Assomise.

A ideia é construir apartamentos no valor máximo de R$ 90 mil e casas de até R$ 160 mil. A área para a construção será no bairro Aruana, zona de expansão de Aracaju, que se valoriza cada vez mais. Serão três condomínios, um de casas e dois de apartamentos com ¾, onde todos contarão com área de lazer completa: piscina, quadra de esportes, campo de futebol, playground, entre outros. “Construiremos um complexo comercial próximo aos condomínios que oferecerá todo o conforto e comodidade aos servidores públicos. Eles contarão com lojas de roupas, padarias, supermercados entre outros, ou seja, não haverá necessidade de locomoção para o centro da cidade para fazer compras”, enfatiza o presidente da associação.

A previsão para ser realizado o pré-cadastro será a partir do dia 20 de agosto através da Internet. Para poder efetuar o cadastro o militar deve ser sócio da Assomise e não ser proprietário de outro imóvel. O plano também beneficiará os policiais civis em convênio com o SIMPOL. As prestações serão descontadas em folha de pagamento, portanto não haverá problema caso o servidor tenha restrições nos serviços de proteção ao crédito.

SOBRE DENÚNCIAS, MODERAÇÃO e ESCALAS DE SERVIÇO

Temos acompanhado com atenção diversos debates, abertos ou restritos, sobre questões levantadas por papamikes. Todos lutamos por uma Polícia Moderna, de excelência, e a buscaremos de forma tranqüila e sólida. Sob esta égide, iniciaremos de forma direta discussões sobre assuntos mais emergentes, e para tanto, seguiremos o raciocínio abaixo:
DENÚNCIAS
Nós tratamos da condição humana, e isto é uma essência cultural que nos é imposta pela profissão. Somos olhos e ouvidos de nós mesmos, e estamos presentes em TODOS os lugares do Estado de Sergipe. Ninguém melhor do que nós conhece nossa lide, e sabemos que temos muito mais chances de sermos mal interpretados pela sociedade, e até por nós mesmos, que outras profissões. Com este pensamento, entendemos necessário discutir o certo e o errado. Estaremos “unidos ombro a ombro” (lembra algo?) com os injustiçados, e nos esforçaremos para esclarecer más interpretações de atitudes corretas, bem como para extirpar de nosso meio condutas indesejáveis, seja de quem for. Não está aberta a “caça às bruxas do azul-petróleo”, mas acreditamos que seja necessário dar suporte aos papamikes até que se esclareça cada detalhe, cada situação capciosa, olhar nos olhos de nós mesmos com “fronte erguida e riso altaneiro”.
Assim, o PM 1835 disponibiliza o email papamike1835@yahoo.com.br para que qualquer do povo possa se colocar quanto a condutas duvidosas. O sigilo é garantido, os contatos e encaminhamentos ocorrerão por via digital, e serão estudados, filtrados (tem muita gente boa que “planta” boatos para ver a cara do trapezista quando o circo pegar fogo) e direcionados para setores competentes em cada caso, seja o serviço de inteligência ou comandos diversos. Jamais pré-julgaremos quem quer que seja, o intuito é auxiliar a estrutura que já existe (Corregedoria, Ouvidoria, emails de Comando, Ministério Público, etc) Também acompanharemos casos em que militares são acusados injustamente, e não aceitaremos a práxis de que, provada a inocência, não se dê visibilidade ao fato de que um bom profissional teve sua carreira maculada injustamente, auxiliando inclusive no ressarcimento aos danos sofridos, à imagem, e na busca dos direitos. Em resumo, longa vida aos bons, enquanto que os que porventura não coadunem com a esmagadora maioria de homens de bem, sérios e responsáveis que somos busquem a conduta reta e reconheçam seus erros (além dos desdobramentos legais que porventura ocorram). Ousamos desejar parcimônia, isenção, profissionalismo e ética a quem se utilizar deste serviço, e que seja mais uma ferramenta para o bem comum.

MODERAÇÃO

Também receberemos, a partir de agora, propostas de nossos papamikes que desejarem participar da equipe como moderadores ou que queiram contribuir de alguma forma, também analisando propostas que cheguem ao papamike1835@yahoo.com.br. Para ser selecionado, envie dois textos com os temas abaixo, e aguarde resposta diretamente em sua caixa de mensagens:
1. Porque quero ser moderador do Papamike 1835? (até 3 linhas)
2. Minha Polícia é Moderna. (entre 25 e 35 linhas)
Os textos deverão ser digitados em fonte Verdana, tamanho 12, com configuração de margem esquerda de 3 cm e direita de 2cm, do próprio autor (sem citações) e com 5 espaços para início de parágrafo. Serão observados, entre outras coisas, a expressão, clareza, raciocínio e didática, além de paralelismos sintáticos e semânticos. Os pré-selecionados serão posteriormente entrevistados e preparados por nossa equipe, da qual farão parte.

ESCALAS DE SERVIÇO
No intuito de subsidiar os Comandos acerca das decisões pertinentes a adoção de escala única de serviço, abrimos neste “post” o debate, tomando uma linha clara de raciocínio. Percebendo a relação diametralmente oposta de algumas opiniões, e que muito se tem dito sem fundamentação, nos direcionaremos da seguinte forma:
a. Discutiremos as diversas modalidades de serviço X folga (turnos de 06 horas, 12 horas e 24 horas);
b. Daremos preferência à argumentação, com bases técnicas, jurídicas, ergonômicas, etc. Descartaremos os “achismos”;
c. As propostas construídas serão encaminhadas aos autores dos estudos atuais sobre padronização de escalas de serviço, subsidiando e oferecendo alternativas construídas coletivamente;
d. Na fase final, publicaremos texto concludente sobre o assunto.

ESTAMOS ESPERANDO SUA PARTICIPAÇÃO!

Lei de Vencimento dos Militares Estaduais

A pedido, publicamos as alterações da Lei de Vencimentos dos militares estaduais de Sergipe. Clique aqui.

PAPAMIKE 1835 DE VOLTA!

Nesta semana, tivemos alguns problemas técnicos, e enquanto os resolvíamos, verificamos repercusões acerca do novo sítio da PMSE, do Blog e de alguns conceitos. O PM 1835 terá, invariavelmente, ao menos um texto diferente por dia, o que não foi possível nos últimos cinco dias em função dos "tais" problemas.

Agora que resolvemos tudo e podemos postar de novo, voltaremos à linha citada. Nossa equipe trabalhou duro, e temos algumas discussões para pôr em dia. As próximas postagens versarão sobre abrirmos espaço para que nossos leitores possam também ser moderadores, com código-fonte disponível e outras possibilidades. Também responderemos a algumas questões, mas é importante ressaltar que TUDO está sendo encaminhado aos setores competentes, subsidiando inclusive decisões e planejamentos, de forma que nossa "Briosa" seja realmente DE TODOS, POR TODOS e PARA TODOS. E não para nossa surpresa, descobrimos muitos valores que estavam escondidos pela discrição e pouca visibilidade, que são motivo de orgulho para todos. Estamos trilhando o bom caminho, e a sociedade (e o próprio Governador do Estado) tem visto, ouvido e reconhecido que a PMSE é uma instituição transparente e que tem buscado o epíteto de Polícia Moderna e que tem se destacado no cumprimento de sua missão cobstitucional. E embora não tenhamos opiniões muito ortodoxas quanto à política de denuncismo, entendemos que o espaço é dos leitores, não dos moderadores. Continuaremos severos quanto a críticas infundadas e apócrifas, mas abriremos um canal, nas próximas horas, para que o papamike se coloque em relação a situações que deveriam ter rumo diferente, em nome da moral, ética e dos bons costumes. Aguardem as próximas horas, quando mais detalhes serão postados.

"O MERCADO QUE TUDO CONSOME E A EXPANSÃO DO SISTEMA PENAL: BREVES ANOTAÇÕES"

O Papamike Anderson Couto enviou o texto com o tema acima, confira!

PAPAMIKE 1835 RESPONDE: Respostas a questões dos papamikes

E lá vamos nós! Como tudo que é novo, muita gente boa questiona buscando mensurar a ferramenta que tem em mãos. Perguntas e sugestões que estão aparecendo vão sendo compiladas e respondidas sempre. O trabalho é hercúleo, exige pesquisa e bom senso, além da fidelidade às premissas da administração pública, como bem lembrou um papamike, chamando para o debate o princípio da impessoalidade. Elencamos aqui as principais questões surgidas nas últimas horas, que aguardamos avidamente observando os rumos tomados nos “posts”.

1. O papamike Luiz sugere o incremento operacional utilizando cães farejadores, bem como equipamentos de raios-X. Como adquirir e agregar estes ao policiamento moderno?

Acreditamos ser necessário um debate mais amplo. Trabalhar com cães não se resume apenas a comprar animais e alimentá-los. Profissionais especializados no tratamento e adestramento, estrutura física, planejamento de aplicação tática e de recuperação e outras intempéries devem permear a discussão, vez que cedo ou tarde deverão ser objeto de estudo criterioso. De maneira análoga, outros investimentos e aspirações serão discutidos, e o PM 1835 está se concentrando em oferecer alternativas e ampliar o debate. Seríamos auxiliados sobremaneira se tivéssemos a demanda da PMESP, apenas para citar como exemplo, que projeta sua aquisição de viaturas de acordo com necessidades específicas e diretrizes impostas. Às vezes, há interferência direta na produção dos veículos, e não é raro que a co-irmã receba-os com barra transversa entre os bancos dianteiro e traseiro, para algemagem de presos, suporte lateral de arma longa e outras funcionalidades. Porém, como defensores da macrovisão administrativa e operacional, nos concentramos na busca de soluções plausíveis e na evolução constante. Há muito por fazer, e o crescimento deve ser sólido, auto-sustentável. Carregar nas tintas de um lado da tela pode fazer com que falte do outro lado, e nós precisamos pintar o quadro todo!

2. O papamike Luciano registra o espaço como de divulgação das irregularidades ainda existentes. Como será a política do Papamike 1835 em relação a denúncias? Como os comentários serão moderados?

Responsabilidade, como bem colocou o papamike, é a ordem de todos os dias. Consideramos produtivo incentivar o convívio, a camaradagem, estreitar os laços entre todos. O Cap. Ulisses, lá do Planalto Central pôde interagir com seus companheiros que permaneceram no serviço ativo anos depois, o papamike Anderson Couto coloca suas idéias, o papamike Cel Sobrinho sugere ações para discutir a LOB, e embora o PM 1835 esteja disponível para bilhões de pares de olhos, não desejamos que um só olhar repouse sobre deselegâncias e agressões gratuitas, não importa o quanto seu autor se imagine proprietário da razão. Observamos, apenas como exemplo, um dos Oficiais citados fazer um comentário, se colocando e dando uma sugestão bastante interessante. E constatamos um ANÔNIMO fazendo alusões pouco pertinentes, não acrescentando nada ao debate e sendo notadamente hostil. Consideramos inadequados tais posts, e o bom nome da PMSE e de seus integrantes merece tratamento respeitoso. Não seguiremos ao arrepio da lei, da ética e da moral, se há algo a ser dito contra as pessoas, que se apresentem provas. Caso contrário, dispensamos tais ilações.

Os comentários hostis serão retirados, e aqueles não foram retirados ainda apenas para que nosso papamike observe o que NÃO queremos aqui. Brevemente, assim que atingirmos um número pré-determinado de seguidores, abriremos vagas de moderador do Blog aos papamikes, assim como outras funções específicas, como revisores de texto, etc. As escancaras, estamos buscando interação, debate, transparência, mas também temas palpitantes, sobriedade e discussões produtivas. Se algo está no caminho errado, buscaremos devolvê-lo ao rumo correto, e isto não se faz de outra maneira que não seja pelo consenso. Não nos interessa “explicar o inexplicável”, não haverá máscaras. Cada assunto será tratado com cuidado e racionalidade, e basta acompanhar o PM 1835 que isto será entendido.

3. Muitos papamikes questionam sobre a LOB, promoções e assuntos afins. Como o Blog tratará a questão?

Dado o interesse manifesto acerca do tema, estamos pesquisando a respeito e produziremos um artigo em tempo. Como TEMPO é algo que não dispomos com “fartura”, é preciso que nos concentremos nas proposituras, apartando-nos de devaneios contraproducentes. Serão levadas à apreciação do Comando, pelos canais competentes, as sugestões e conclusões dos papamikes.

4. Um papamike anônimo pergunta sobre planos para renovação de habilitação (CNH). O que será feito?

Refletindo sobre o assunto, percebemos que precisamos percorrer algumas etapas. Primeiro, identificar quantos e quais são os não-habilitados. Outras etapas compreendem verificar possibilidades, definir cursos complementares de Direção Defensiva, Ofensiva e de Veículos de Emergência, prazos de execução, etc. Estudos estão em andamento, e esperamos notícias brevemente.

5. Qual o real objetivo do Blog? Enaltecer autoridades? Falar bem da PMSE?

É preciso entender que o PM 1835 é aberto a todos, e sua raiz é a própria PMSE e seus integrantes. Um anônimo com dedos mais nervosos perguntou se era para enaltecer o Comandante Geral, e respondemos QUE SIM. Também falaremos bem dos Oficiais, das Praças, das autoridades, da PMSE, do Governo do Estado, e possivelmente falaríamos bem do amigo que fez a pergunta, se ele se identificasse. Não estimularemos o anonimato (embora ele seja aceito), as pessoas se olham nos olhos nas relações interpessoais, o espaço é para discussões sadias e não nos interessa o “ quanto pior melhor”. Tem gente que diria ser Gandhi um falso moralista e a Madre Teresa uma dissimulada, que acha a grama do vizinho mais verde e sempre conclui estar sendo perseguido, enganado, passado para trás. Costumam reclamar de tudo, curiosamente não apresentam sugestões e não conseguem enxergar uma oportunidade, mesmo que ela seja do tamanho e peso de um elefante e insista em sentar em seu colo.

DIREITOS HUMANOS SÃO APENAS PARA PROTEGER BANDIDOS?

Marco Carvalho*

É necessário ressaltar que a frase-título nos infere a um contexto de revolta e desentendimento por parte dos policiais, e quiçá da sociedade, em virtude da falta de conhecimento dos direitos humanos. Possivelmente, se frutifica em função direta da história recente de nosso país, que trouxe a repressão durante o regime de ditadura militar, e em contrapartida, trouxe para os militantes de direitos humanos, o estigma de subversivos e perigosos para a segurança nacional, por lutarem contra atitudes violentas e desumanas praticadas por agentes do Estado daquela época.

A abordagem dos direitos humanos para o público policial pelo viés filosófico contribui para fortalecer o argumento de que a responsabilidade de se respeitá-los é genérica e, portanto, inerente a todos os cidadãos indiscriminadamente. Faz aflorar a indignação do policial quanto às cobranças das entidades de proteção dos direitos humanos recaídas sobre ele, por entender ser, “apenas ele”, responsabilizado e cobrado, enquanto os demais cidadãos, inclusive aqueles que estão à margem da lei, não sofrem tais exigências. Posicionam-se, portanto, como vítimas e perseguidos pelo sistema. Ao observarmos os direitos humanos sobre o enfoque ético, identificamos a idéia da responsabilização de todos no processo da construção de uma sociedade mais justa e mais humana.
Para Hobbes, a ausência de um poder coercitivo capaz de atemorizar aqueles que querem impor suas vontades, como se estivesse no estado natural de sua existência, acarreta a guerra de todos contra todos. Ele propõe um direito civil que garanta a paz. Na sua obra Leviatã, enfatiza que esse desejo de paz leva os homens a formar um contrato, o qual permite eleger um soberano para governar suas vidas definindo o direito e a justiça. Tal poder soberano é imprescindível para resolver as controvérsias. Sob seu ponto de vista, a insegurança causada pelo estado de guerra de todos contra todos chega a níveis tais que é mais seguro exigir uma força disciplinadora.
Rousseau tem opinião semelhante à de Hobbes, porém, amplia a concepção de pacto social e sua conceituação. Afirma ele que o homem civil, o cidadão, para consolidar sua liberdade moral, tem necessidade de eliminar em si a liberdade natural, responsável pelos distúrbios em sociedade. Em outras palavras, deve abdicar dos impulsos naturais em detrimento dos lastros morais impostos pela sociedade a qual faz parte, ou ainda, só pode reivindicar a liberdade, de acordo com as cláusulas estabelecidas no contrato social. A transformação do homem em cidadão, para Rousseau, é processada pelo legislador, o qual é considerado por ele como um Deus, pela necessidade de ser perfeito em legislar e exemplificar pelos seus atos.
A polícia é uma instituição do Estado encarregada da manutenção da ordem e da paz social. As violações praticadas por seus agentes são atribuídas a ele e as cobranças decorrentes de tais abusos, também. Não cabe aqui a responsabilização do indivíduo, mas do representante do Estado que, investido da autoridade e poder, agiu de forma arbitrária e violenta. Os delitos praticados pelos criminosos serão tratados sob a égide do direito penal e para tanto cabe o sistema de justiça criminal atuar. Porém, os atos ilegais praticados pelo Estado, nem sempre são objetos de responsabilização exemplar de seus agentes. Nesse sentido, os direitos humanos são evocados de forma intransigente, não só na esfera nacional, mas também com mecanismos internacionais de proteção.
Paulo Sérgio Pinheiro diz que uma violação isolada cometida por indivíduos privados ou grupo de pessoas, sem ligação com o Estado, obviamente não constitui violação de direitos humanos. Essa afirmativa, no entanto, só encontra eco se considerarmos que o único algoz, responsável por todas as violações dos Direitos Humanos, é o Estado, porém, não podemos esquecer que na sociedade moderna, o tecido social é esgarçado a todo o momento por uma rede paralela de poder que irremediavelmente afeta as relações entre os indivíduos e as instituições públicas e privadas, contribuindo para retirar dos cidadãos as garantias e liberdades preconizadas pelos institutos de proteção dos direitos humanos.
Entende-se que esta animosidade por parte dos policiais decorre do seu desconhecimento sobre a temática ou de sua discordância dos procedimentos práticos e legais de proteção desses direitos. A matéria Direitos Humanos até pouco tempo não fazia parte da grade curricular das escolas de formação policial no Brasil. O estudo nas polícias brasileiras surgiu da necessidade das instituições de segurança pública se adaptar aos novos tempos democráticos, os quais exigiam mudanças profundas na máquina estatal. As constantes denúncias de violações sistemáticas dos direitos humanos daqueles que estavam sob a custódia da polícia, as pressões sociais para a extinção de alguns órgãos de segurança pública que desrespeitavam os direitos inalienáveis à vida e a integridade física, tudo isto trouxe consigo a necessidade de buscar tais soluções.
Ocorre, contudo, que o tema Direitos Humanos é apresentado de forma utópica, sem nenhum conteúdo prático para atividade profissional do cidadão policial, e o que é pior, sem uma indicação metodológica que o transporte do campo filosófico para o real. Apesar disso, no entanto, podemos afirmar hoje que o policial de uma forma geral ouviu falar de direitos humanos, mesmo que teoricamente, porém não vislumbra como esse discurso poderia ser incorporado a sua prática diária profissional, principalmente porque não percebe a dimensão pedagógica de sua profissão para a construção de uma sociedade democrática, restringindo-se a encarar sua atividade como a de um “caçador de bandidos” e “ lixeiro da sociedade”, como, aliás, a maioria da sociedade assim o tem.
Mais que simplesmente denunciar as violações dos direitos humanos praticados pelos policiais e clamar pela prisão dos violadores, há de se buscar discutir ações efetivas de redução dessa prática, ou seja, construir o método para modificar a cultura de violência e repressão existente, não só no entremeio policial, mas na sociedade como um todo. Inclui-se nesse viés a reformulação dos métodos de treinamento e técnicas de emprego da força policial. Ou ainda, que tenham na polícia uma aliada na construção de uma sociedade cidadã, promovendo esforços que visem contribuir para as mudanças no aparelho policial e na valorização dos seus integrantes. Estes são os legítimos representantes do poder de um Estado democrático e indivíduos também sujeitos de direito e proteção.
Essa é a ótica pela qual o policial deve haver-se. No exercício de sua profissão, incorpora o poder e a responsabilidade emanada pelo Estado e para tal é responsabilizado. Conhecedor do histórico da luta política dos Direitos Humanos para se afirmar como instrumento de proteção dos fracos contra o poder do Estado, o policial claramente identificará seu papel nesse cenário, não dispondo mais de argumentos para afirmar que Direitos humanos é só para proteger bandido. Reconhecendo-se também como cidadão, sujeito à violência desse Estado, compreenderá que ele também é carente de proteção.

BIBLIOGRAFIA



COMPARATO Fábio K. Fundamentos dos Direitos Humanos: NET, seção Direitos Humanos – Textos e reflexões. Disponível em http://www.dhnet.org.br acesso em Ago2008.
HOBBES, Thomas. Leviatã, ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil, São Paulo : Abril Cultural, 1983.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato Social (1757), São Paulo : Abril Cultural, 1985.
PINHEIRO Paulo Sérgio. Direitos Humanos contra poder: NET, seção Direitos Humanos – Textos e reflexões. Disponível em http://www.dhnet.org.br acesso em Ago2008.


*Bacharel e Especialista em Segurança Pública, com Extensão em Análise Criminal (Instituto de Ensino Superior de Brasília). Oficial da Polícia Militar de Sergipe.

ENTREVISTA: CEL PEDROSO, COMANDANTE GERAL DA PMSE FALA SOBRE PRESENTE E FUTURO DA INSTITUIÇÃO

José Carlos Pedroso Assumpção, 49 anos. Meio Campo de longa data do time de Oficiais da PMSE (muito antes de assumir o posto atual, para os que poderiam achar que “só joga por ser o ‘dono’ da bola”), tem muito para falar sobre seus pouco mais de 60 dias de Comando, sobre marketing e endomarketing institucional e sobre o futuro da gestão da segurança pública em Sergipe. O Papamike 1835 entrevistou o Comandante Geral da PMSE, que colocou seus pontos de vista e quais os próximos passos da corporação em busca da excelência dos serviços:

Papamike 1835 – Comandante, passamos recentemente por momentos diferentes na PMSE, por ocasião da negociação para valorização do policial militar. Pouco mais de 60 dias após sua posse, observamos uma considerável melhora nas estatísticas contra o crime, na confiança da sociedade e na moral da tropa. Em sua opinião, quais os motivos que levaram a tal resultado?

Cel. Pedroso – Fico feliz em saber que estamos trilhando o bom caminho, mas há muito ainda por fazer. Em 29 anos de coturno, ouvi muita coisa pelos corredores, e não posso negar que recebi apoio incondicional de segmentos importantes para dar bom termo aos assuntos mais emergentes. O Excelentíssimo Governador do Estado, Marcelo Deda, desde os primeiros minutos deste Comando ouviu atentamente nossos argumentos e entendeu (e apostou) em nossa proposta. Ao mesmo tempo em que a sociedade discute sobre a desmilitarização das polícias, observamos que cada vez mais as empresas e instituições adotam nossa maneira de administrar, enaltecem a hierarquia e disciplina e debate com seu público e patrão (que no nosso caso é a sociedade) sobre sua filosofia e comportamento. A tropa confiou, interagiu e manteve-se fiel, o que foi decisivo. Nossos problemas não surgiram como em um passe de mágica, foram se consolidando através das décadas, silenciosos. A frase é recorrente, mas não me incomoda ser redundante quando afirmo que o povo é nosso chefe, e pagará os salários de cada operador de segurança pública. Cada um de meus antecessores deu sua contribuição para a evolução da PMSE, e sinto-me privilegiado por ter ao meu lado tantos e tão valorosos profissionais, motivados, com equipamentos modernos e pensando polícia junto com a sociedade. Estes, sim, são os que devem ser enaltecidos, e deles esperamos ainda mais, sabemos o potencial humano que temos. A Polícia Militar é um sacerdócio, exige empenho, compromisso, transparência, respeito às leis, ao ético, à moralidade. As equipes são mais fortes que o indivíduo, nada seria possível sem estes que fazem e farão nossa corporação cada vez mais forte.

PM1835 – Os veículos de comunicação tem noticiado muitas prisões, assaltos frustrados pela PM, remanejamento de efetivos e abertura de novas Companhias e PACs (Postos de Atendimento ao Cidadão). Vem mais por aí?

CP – Temos incessantemente buscado resultados satisfatórios na construção de um ciclo que se retroalimenta: Se o povo confia na Polícia Militar, ele interage, critica, fiscaliza, contribui e aponta caminhos. Quando isso ocorre, os resultados se potencializam, e os bons ventos começam a soprar do lado da lei, o que faz com que a população confie mais. Nossa própria anatomia (dois ouvidos e uma boca) nos sugere que devemos ouvir mais e falar menos, e daí surgiu uma idéia simples: OUVIR. O povo sabe onde o seu calo aperta, os integrantes da “Briosa” estão entre os mais qualificados profissionais do país, sendo requisitados para ajudar em outros Estados maiores e com problemas de segurança que não chegam a Sergipe por causa de seu bom trabalho e da política de Estado em Segurança Pública. Os resultados imediatos mostram uma PMSE fortalecida, atuante, eficaz. Passada esta fase, continuaremos ocupando os espaços de forma sustentável. A criminologia ambiental (uma de suas correntes) defende que para haver crime, é necessário que haja a vítima, ou que o ofensor encontre a oportunidade de agir, o que normalmente ocorre pela ausência do guardião. Nosso efetivo atual (cerca de 5700 policiais) é bem pequeno, e como concurso e curso de formação demandam um tempo que a sociedade não dispõe, estamos nos reorganizando para que o mesmo efetivo cubra uma área maior. Certamente ocorrerão remanejamentos e novas formas de policiar, mas tudo a partir de estudos concludentes. Com decisões estratégicas eivadas pela técnica e apartadas daquelas meramente políticas, daremos orgulho ao povo sergipano.

PM 1835 – O policiamento comunitário permanecerá forte?

CP – Mais do que nunca. O distanciamento com a comunidade, defendido por O.Wilson (policiólogo americano), era eficaz para a estratégia necessária ao momento pelo qual passava a segurança pública americana. Eram os especialistas, distantes da comunidade e em escalas de serviço rotativas para minimizar ingerências políticas. Robert Peel (policiólogo londrino, criador do que mais tarde conheceríamos como Scotland Yard) pensou no policial generalista, próximo da comunidade e pronto para atendê-la. Com este viés, buscaremos nosso lugar junto ao povo. O novo sítio da PMSE privilegia o relacionamento com a imprensa e com a população. A própria imprensa ajudará a construir seu espaço no endereço eletrônico (Sala de Imprensa), dizendo o que seria importante para ela na árdua missão de informar. O próprio Blog foi pensado para privilegiar o estreitamento dos contatos com o povo. Com sobriedade e compromisso, ouviremos nossos integrantes e os das co-irmãs, a sociedade, os estudantes e profissionais diversos, interagindo, explicando, ensinando e aprendendo com todos. A PMSE é da sociedade, nada mais justo que ela (a sociedade) tenha vez e voz.